O empréstimo compulsório serve para atender a situações excepcionais, e só pode ser instituído pela União. Empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I, da CF).
Fato gerador no empréstimo compulsório Por sua vez, o imposto ou tributo a ser pago deve ser necessariamente aplicado para aquela finalidade, tornando-o vinculatório. ... O que está previsto, portanto, não é o fato gerador, mas os casos excepcionais em que ele pode ser instituído.
Todo o dinheiro arrecadado com o Empréstimo Compulsório possui uma destinação específica, que é a despesa extraordinária com calamidade ou guerra externa, ou então com o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Trata-se de um tributo restituível. ... Considerando a natureza jurídica tributária do empréstimo compulsório, enquadra-se, assim, na modalidade de mútuo, vez que deve ser realizado através da entrega de recursos financeiros (prestação pecuniária - art. 3o do CTN) aos cofres públicos.
De acordo com a Convenção sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório da OIT ( Nº 29, adotada em 1930), trabalho forçado ou compulsório é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual a pessoa não se ofereceu espontaneamente.
Tipos de compulsão
Preocupação excessiva com limpeza e higiene pessoal, dificuldade para pronunciar certas palavras, indecisão diante de situações corriqueiras por medo que uma escolha errada possa desencadear alguma desgraça, pensamentos agressivos relacionados com morte, acidentes ou doenças são exemplos de sintomas do transtorno ...
Compulsões são comportamentos repetitivos do indivíduo cuja finalidade é tentar se livrar das obsessões e/ou diminuir sua angústia. A maioria das pessoas tem pensamentos obsessivos e/ou comportamentos compulsivos em algum momento de suas vidas, mas isso não significa que têm TOC.
É comum que o pensamento obsessivo seja uma resposta a momentos de estresse, medo ou mau humor. Nessas ocasiões, nosso processo de reflexão se vê prejudicado, gerando ideias pessimistas e exageradas. Certamente, muitas pessoas têm pensamentos indesejados, fatalistas e assustadores quando se sentem inseguras.