O teste de paternidade dos filhos havidos fora do casamento são objeto da Lei nº 8.
Como é feita a investigação de paternidade na justiça? A investigação de paternidade é assegurada pela Constituição Federal e, para que seja realizada, a mãe, no registro do seu filho, deverá indicar um nome para o pai. Depois que for encontrado pelo detetive particular, ele será chamado para depor.
Atualmente, quando uma criança é registrada somente em nome da mãe, o Cartório de Registro Civil encaminha a certidão de nascimento, com os dados do suposto pai ao juiz, para que seja realizada a sua notificação, acerca da paternidade.
O que significa que quem pode propor a ação de investigação de paternidade é única e exclusivamente o pretenso filho (se criança, adolescente ou incapaz deverá ser representado), caso o filho morra criança, adolescente ou incapaz a legitimidade passará a seus herdeiros.
Sendo o autor da ação menor de idade, ele deverá estar representado por sua genitora, ou, por outro responsável legal, que indicará logo no início da ação todos os dados do possível pai, para que esse tome conhecimento da ação (por meio da citação por oficial de justiça) e apresente sua defesa.
Tanto a mãe quanto o suposto pai, que não tiverem condições financeiras podem pedir gratuitamente na Defensoria Pública um exame de DNA, que irá com- provar a relação de parentesco. A Justiça não pode obrigar um suposto pai a fazer o exame de DNA.
Para a coleta dos exames, é imprescindível a apresentação dos seguintes documentos: – TRIO: RG e CPF da mãe com cópia, RG e CPF do suposto pai com cópia, RG ou Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo para o filho(a) com cópia. Uma Foto 3 x 4 recente de cada pessoa participante do exame.
Tem como fazer exame de DNA escondido? O exame de DNA deve ser feito com o consentimento da mãe, no caso de crianças menores de idade. Porém, em caso de morte ou ausência da mãe, o DNA do filho e do suposto pai pode ser testado com autorização do pai de registro ou responsável legal.
Em uma clínica particular, esse exame custa em torno de R$ 400,00. Basta coletar a saliva do pai ou da mãe e da criança. O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) diz que o resultado demora em média de 15 a 30 dias.
Depois de entrar com uma ação judicial, é necessário que o juiz solicite o exame de DNA. No estado de São Paulo, este tipo de solicitação só pode ser feita através de um oficio ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
Gustavo esclarece que o teste de paternidade se baseia na análise de regiões do DNA nas quais ele é propenso a apresentar variações – através do DNA que herdamos as características dos pais – extraído nas amostras de sangue dos supostos pai, filho e mãe. O exame tem uma taxa de confiabilidade de 99,99%.
O nível de confiança do teste é de 99,9999% para determinar paternidade e de 100% para excluir paternidade. Porque essa diferença? É que o exame mostra a possibilidade de existir combinação genética entre as pessoas analisadas (pai e filho).
O Índice cumulativo de paternidade é calculado multiplicando-se os índices de paternidades para vários loci (plural de lócus) genéticos. Em geral, utiliza-se de 9 a 22 loci. Exemplo: ICP = 8.
O DNA não é exceção. Os erros são pouquíssimos: é quase sempre abaixo de 1 erro por 100 mil. Isso dá uma possibilidade 99,99% de certeza*.
Outra tática comum de contaminação de DNA está no uso do mesmo cotonete por mais de uma pessoa, assim a mãe e seu filho usam o mesmo na tentativa de alterar os resultados do teste. Nesses casos, os laboratórios irão detectar DNA's múltiplos ou o que é referido como um perfil de DNA misturado.
O resultado do teste aparece em porcentagens, mas geralmente com as descrições na frente e na parte de baixo vem escrito a probabilidade da paternidade ou a exclusão da mesma.
Interpretação do Exame de DNA Se as bandas forem semelhantes, isto é, se os indivíduos possuírem o mesmo padrão (ausência ou presença de banda), significa que o DNA é complementar e, portanto, apresenta um grau de parentesco. Exemplo de um gel de eletroforese para exame de paternidade.
Como são feitos os testes de DNA para determinar a paternidade? O primeiro passo é retirar 10 mililitros de sangue do filho, da mãe e do suposto pai. Desse sangue, separam-se os glóbulos brancos, portadores do DNA.
- Trio – realizado entre mãe, filho(a) e suposto pai. - Duo – realizado entre suposto(a) pai/mãe e pretenso(a) filho(a). - Pai falecido/ausente – reconstrução do perfil genético do suposto pai falecido/ausente através de seus familiares.
O exame de DNA pode identificar possíveis alterações no DNA da pessoa, podendo indicar a probabilidade do desenvolvimento de doenças e a chance de ser transmitida para as futuras gerações, além de ser útil para saber suas origens e seus ancestrais.