O interessado deve comparecer a um dos postos de Atendimento da Prefeitura com os documentos necessários para solicitar a inscrição de autônomo no cadastro municipal. No pedido deve estar indicada a atividade que o profissional irá prestar.
Para se regularizar como autônomo, o profissional deve fazer o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Para isso, basta se dirigir à Secretaria de Finanças da sua cidade, ou buscar o órgão equivalente no município (é comum que, em cidades menores, os órgãos se fundem e ganhem nomes diferentes).
Como cadastrar um autônomo
O responsável pela empresa ou instituição que presta serviço essencial ou o profissional autônomo com direito a se cadastrar deve acessar o endereço https://sp156.prefeitura.sp.gov.br.
Para ter acesso ao site do programa Tô Legal! é preciso possuir a senha web e o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). A senha web pode ser solicitada por meio de um cadastro que deve ser feito no site https://senhaweb.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Pessoas.aspx.
As famílias de estudantes matriculados na rede municipal de ensino poderão fazer a solicitação de forma online, sem precisar sair de casa. O passo a passo para cadastro no Cartão Merenda ficou assim: Acesse o portal do Cartão Merenda SME (https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/cartao-merenda/);
Para conseguir uma licença, é preciso preencher um formulário e enviar alguns documentos para a Secretaria Municipal do Urbanismo. A avaliação para liberar a autorização é gratuita e considera requisitos como o tempo que a pessoa mora na cidade.
Para fazer o cadastro, a família do aluno deve acessar o endereço https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/cartao-merenda/. O prefeito ainda informou que existe um prazo para o cadastramento. “Os alunos que ainda não estão recebendo, a partir de hoje eles podem se cadastrar no site da Secretaria Municipal de Educação.
Para verificar se pode receber o Merenda em Casa é possível verificar diretamente se a família está no cadastro através do app 'Meu CadÚnico'.
As recargas acontecem mensalmente. Em 2021 o valor pode ser reajustado, lembrando que o proposito do benefício é garantir alimentação durante o período de suspensão das aulas.