Ocorreu ao longo dos séculos XV, XVII e XVIII, de uma forma geral, dentro do chamado Antigo Sistema Colonial, onde as Américas eram colônias, sendo dominadas e exploradas pelas metrópoles europeias: Espanha, Portugal, França e Inglaterra. Assim, o Novo Mundo passou a ser fonte de abastecimento de sua economia.
Na época do Brasil colonial, contrabando era todo o tipo de comércio que não havia passado por uma fiscalização real. O ouro por exemplo, se alguém estivesse vendendo um barra de ouro sem o selo real, isso já era considerado contrabando.
A denominação mercantilista vincula esse tipo de colonialismo à revolução comercial. Era o centro do sistema colonial, as metrópoles que disputavam e estabeleciam áreas de influencia na América, na África e na Ásia. ... Alem disso, gravava o mundo colonial com tributos, que as vezes eram excessivos.
Ou seja, afora a conduta de importar cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem, amoldam-se ao delito de contrabando, em tese, as condutas de importar cigarros de marcas anteriormente comercializadas por fabricantes ou importadores que tiveram o registro especial cancelado, nos termos da Lei, e de ...
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Resposta. Sonegar: Subtrair, esconder algo fraudulentamente. Eximir-se ao cumprimento de uma ordem. Contrabando: Comércio proibido, atividade ilícita, exportação ou importação irregular de produtos.
Conceito. O contrabando pode ser compreendido como a importação ou exportação de mercadorias proibidas, tipificado no Art. 334-A do Código Penal.
No descaminho, o crime é relacionado ao (não) pagamento do imposto devido, como podemos observar: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Perceba que nada tem a ver com a mercadoria ser proibida.
Contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.
Tudo é feito no país vizinho com aparência de legalidade: grandes empresas importam o fumo, produzem os cigarros com marcas próprias e vendem para clientes que realizam o processo de contrabando, usando uma rede muito bem organizada, como mostra o documentário.
O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. ... Mesmo que o praticante seja chamado geralmente de “contrabandista”, no descaminho há apenas a sonegação de imposto, enquanto, no contrabando, a própria importação ou exportação da mercadoria é proibida por lei.