5.
Neste caso, o poder público emite a Nota de Anulação de Empenho, devolvendo o valor empenhado ao saldo orçamentário. O empenho pode ser cancelado por ter sido emitido de maneira errônea, insuficiência de recursos financeiros ou porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
Acessar a transação ANULEMP -> ANULA EMPENHO;Informar a UASG da licitação;
Para pesquisar o cadastro de empenho, clique no campo “Pesquisar” e informe os dados (Tipo Empenho,CPF/CNPJ/UG/ID GÉNÉRICO ou NOME/RAZÃO SOCIAL). Na tabela de empenhos serão apresentados os resultados da pesquisa.
Implemento de condição – satisfação das condições estabelecidas no contrato, nota de empenho, acordo ou ajuste. ... Bases da liquidação da despesa – contrato, ajuste ou acordo respectivo, nota de empenho e comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
– Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
Existem três modalidades de empenho: I. Ordinário: utilizado quando o poder Público já tem conhecimento do montante a ser pago em parcela única; II. Global: o montante da dívida é conhecido, mas seu pagamento será feito parceladamente; III. Por Estimativa: quando o valor não pode ser previamente determinado.
EMPENHO ORDINÁRIO Reserva do valor total de uma despesa para pagamento único. Ocorre quando a entidade conhece o valor total de sua dívida, sendo o pagamento feito de uma só vez.
"O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.