A ausência intencional do servidor público estadual ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ao chefe imediato, configura abandono de cargo e pode levá-lo a responder processo administrativo disciplinar, o que pode resultar em pena de demissão.
O instituto da estabilidade no serviço público surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 1915, com a Lei nº 2.
Do latim stabilitate, designa a qualidade de estável. No Direito Administrativo indica a garantia de permanência no serviço público assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.
Depois que o aprovado tomou posse, passou por um período de três anos de estágio probatório. ... Quando isso ocorre, o servidor passa novamente por um período de estágio probatório. Durante três anos ele será avaliado e só será mantido no novo cargo se cumprir com todos os requisitos.
Já no âmbito federal, no Estatuto dos servidores civis federais (Lei nº 8.
O estágio probatório ficará suspenso durante: licença por motivo de doença em pessoa da família; licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração);
Estágio probatório é o período em que o servidor público terá seu desempenho avaliado, onde será verificado se ele possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
São institutos distintos, pois enquanto o estágio probatório refere-se ao cargo, assim, a cada novo cargo efetivo, o servidor está sujeito a um novo estágio, a estabilidade está relacionado com o serviço público.
adjetivo Que pode se referir ou conter prova. Que pode ser utilizado como prova; que providencia certificado de aprovação. Estágio Probatório.
A resposta é não. Durante a realização do concurso, a gestante deverá fazer os exames psicotécnicos, as provas objetivas e discursivas. ... Atualmente há o entendimento de que a banca examinadora não pode proibir a participação de uma gestante num concurso público.