A suspensão é o procedimento para evitar uma demissão por justa causa. Geralmente é aplicada após 3 advertências escritas pelo mesmo motivo para o funcionário./span>
na verdade a empresa pode dar sim a suspensão antes da advertência podendo a empresa também usar o bom senso aplicando a que menos cause prejuízo ao funcionário.
Nome e Assinatura do Funcionário
Ato de improbidade (Justa causa – Artigo 482 da CLT “a”) O ato de improbidade é configurado quando existe uma ação desonesta do trabalhador que causa prejuízo ao patrimônio do empregador. ... Exemplos: Quando o trabalhador falta ao trabalho para ir a outro compromisso e apresenta um atestado falso./span>
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E se o empregado se recusar a assinar a advertência? ... Saiba que esse é um direito do empregado e ele pode se recusar sim a assinar a advertência. Nesse caso, entretanto, o documento não perde o seu valor. Contudo, tenha junto ao menos duas testemunhas, que presenciarem a recusa da assinatura, para assinar o documento./span>
Em havendo recusa pelo empregado, o empregador deve solicitar que duas testemunhas assinem a medida.... A recusa na assinatura não configura em um ato de insubordinação e o empregado não deverá ser punido.... Não se pode aplicar uma advertência escrita e uma suspensão pela mesma infração praticada pelo empregado.
É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não existe uma quantidade mínima ou máxima para que o empregador possa demitir um empregado por justa causa.
Diversos são os motivos que fazem com que um colaborador leve uma advertência no trabalho. Os mais comuns são por usar o celular ou as redes sociais durante o horário de serviço, atrasos ou faltas não justificadas, roupas inadequadas, baixo rendimento, desleixo e insubordinação.
A legislação trabalhista não prevê um número exato de advertências ou de suspensões que você pode tomar para ser demitido por justa causa. Ou seja, a justa causa independe de advertência e suspensão prévia, você pode ser demitido após ter levado duas advertências ou nenhuma./span>
Lesões à honra e à boa fama. Palavras e gestos que exponham os colegas e a sua dignidade pessoal são considerados motivos que levam à demissão por justa causa./span>
Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
Demitir um empregado por justa causa é uma atitude extrema que somente pode ser tomada mediante provas robustas e com proporcionalidade, pois se houver abusos por parte da empresa provavelmente essa demissão será revertida judicialmente, de forma que serão devidas todas as verbas trabalhistas de uma demissão normal ( ...
Dependendo do caso, a demissão “por justa” causa pode ser revertida para “sem justa causa” e trabalhador pode receber a diferença das verbas devidas. Ser demitido de uma empresa não é algo que agrada a todos, principalmente quando o motivo é por justa causa./span>
A única forma de reverter uma demissão, segundo ele, é conseguir um equilíbrio delicado entre escuta e ação. Primeiro, é necessário ouvir tanto as explicações óbvias quanto as sutis para a sua demissão; depois, é preciso empreender as mudanças exigidas com agilidade e consistência./span>
Pode cancelar sem qualquer problema, mantendo a relação de emprego como se o aviso nunca houvesse existido. Nesse caso, ainda que o funcionário queira exigir a sua rescisão e o pagamento das verbas trabalhistas, entendo que não é obrigação do empregador. Pois não existe "direito a ser demitido".
O artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração”./span>