“Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.” ... Um servidor público que oferece a outro servidor público uma vantagem indevida estará praticando o crime de corrupção ativa.
Funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso, em razão de seu cargo, comete crime de peculato. ... O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.
Por outro lado, o crime de corrupção passiva ocorre quando o próprio funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida: ... Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
O suborno, também referido no Brasil como propina, é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, joias, propriedades ou até hotel e avião em ...
No Brasil, propina é uma forma de suborno negociado em que uma comissão é paga ao recebedor do suborno em troca dos serviços prestados. ... A propina varia de outros tipos de suborno no sentido de que há conluio implícito entre agentes das duas partes, ao invés de uma parte extorquir o suborno da outra.
A palavra tem origem na Grécia antiga: “propinó” ou “propinein” era o ato de pagar uma bebida para a pessoa que tinha bom rendimento em seu trabalho. Portanto, era uma forma de recompensa extra. Já no latim, “propinare” significa gorjeta.
O Brasil é uma república porque o chefe do Estado é eleito pelo povo, por mandato. É presidencialista porque o presidente da República é chefe de Estado e também chefe de governo. É federativa porque os entes federativos têm autonomia política. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si.
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.
Presidencialismo
Hierarquia Política do Brasil: Entenda como funciona o sistema político brasileiro. ... República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.