Art. 5º - Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.
Precisa ter a assinatura do médico, número de registro CRM e o diagnóstico codificado. O documento não precisa apresentar o CID. É algo que faz parte do sigilo profissional e em alguns casos é desejo do paciente omitir a sua doença no atestado.
Quem precisar de atestado médico e estiver sem sintomas graves não deve comparecer aos hospitais e pronto-atendimentos. O atestado deve ser solicitado pelo telefone 160.
2º O médico psiquiatra e/ou psicólogo que conceder atestado, por incapacidade temporária para o trabalho em razão de diagnóstico de comprometimento da saúde mental de seu paciente, deverá, obrigatoriamente, informar ao empregador deste os motivos que o justificaram, com o devido código da Classificação Internacional de ...
É preciso destacar que o trabalhador com depressão tem direito ao afastamento do trabalho, remunerado, pelo tempo necessário segundo perícia a ser realizada pelo INSS. Mas se a depressão for considerada crônica, ou seja, não for momentânea nem passageira, o empregado poderá ser aposentado por invalidez.