II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. CLT, art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. ... Tal como ocorre no Processo Civil, o Processo do Trabalho também admite a inversão do ônus da prova enquanto regra de julgamento.
Assim, são meios de prova aqueles previstos em lei, trabalhista ou civil, processual ou material. Enumeremos esses meios de prova, que são o depoimento pessoal, testemunhas, documentos, perícias e inspeções judiciais. O depoimento das partes é um dos meios de prova do processo.
Significado de Contraprova Prova tipográfica que contém as emendas, modificações ou correções, de uma prova anterior; segunda prova tipográfica.
É possível afirmar que os requisitos da Petição inicial da ação trabalhista se encontram no art. 840 da CLT. ... Podemos notar que tal artigo dispõe que a peça inicial poderá ser escrita ou verbal.
A defesa processual deve ser feita primeiramente, num tópico separado sob o título: “Preliminares”. Há defesas processuais que somente irão retardar o feito, são as chamadas defesas processuais dilatórias. Elas ocorrem quando o réu alerta o magistrado sobre alguma imperfeição formal que pode ser sanada.
São as defesas de cunho processual, que podem ser de duas espécies: a) Nas preliminares peremptórias o seu acolhimento implica a extinção do processo: inépcia da petição inicial: o juiz intimará o autor para emendar a inicial em 15 dias. ... - Preliminar Dilatória potencialmente peremptória.
As providências preliminares são medidas tomadas pelo juiz logo após a resposta do réu, encerrando a fase postulatória e preparando para a fase saneadora. Com o objetivo de assegurar o contraditório, estas providências permitem que as partes tenham a mesma chance de defesa.