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10 anos de idade
Hoje, o motorista que alcança os 20 pontos no período de 12 meses, perde a carteira. Já de acordo com a nova definição, esse limite é de 40 pontos. Para motoristas profissionais, o limite atual de 14 pontos será estendido para 30.
Nova lei da cadeirinha insere regra no Código de Trânsito 64 do CTB, trazendo para a lei de trânsito que crianças menores de 10 anos ou até 1,45m de altura devem estar sempre nos bancos traseiros e utilizando dispositivos de retenção adequados para cada idade.
Aumento da validade da CNH Os motoristas com idade inferior a 50 anos poderão renovar a carteira de habilitação a cada 10 anos. Já aqueles com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a cada 5 anos. Por fim, os condutores com 70 anos ou mais deverão renovar a CNH a cada 3 anos.
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Enquanto você estiver incapacitada para dirigir devido à sua patologia, sua carteira ficará suspensa. Todavia, se sua patologia já está curada, você pode requer a liberação da CNH. Prá isso junte cópia de laudos indicando que você não sofre mais do mal que provocou a suspensão da CNH e requeira ao órgão de trânsito.
O segurado do INSS que se encontra em benefício por incapacidade ao trabalho, tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez, precisa tomar alguns cuidados antes de comparecer a um centro de formação de condutores para realizar a renovação de sua carteira nacional de habilitação, ou mesmo requerer sua ...
Não. O segurado que recebe o auxílio-doença é considerado inapto ao trabalho. Portanto, não pode exercer qualquer atividade remunerada nesse período.
No Brasil não é possível tirar a CNH antes dos 18 anos. Porém, existem Projetos de Lei que sugerem alterar essa regra. Um deles é o PL 3973/19, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos dezesseis anos de idade.
"A exigência de um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui o dever social de formar cidadãos", completou. ...
Para tirar a CNH, o candidato precisa cumprir alguns pré-requisitos....São eles:
O candidato à obtenção da CNH deve preencher os seguintes requisitos: