O que é Alusão: Alusão é a citação, referência ou menção, indireta e breve sobre algo ou alguém.
Significado de Aludido adjetivo Mencionado; sobre algo ou alguém que se fez alusão, menção; que se referiu: aspecto aludido em texto jurídico. Etimologia (origem da palavra aludido).
Epígrafe é um título ou frase que serve de tema ou introdução de assunto. ... Alguns exemplos de epígrafe são citações da Bíblia, versos de uma poesia, provérbios ou pensamentos de grandes autores.
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Para atender às finalidades constitucionais, o Estado brasileiro exerce três funções básicas: legislativa, executiva e judiciária. Essas funções são exercidas primordialmente por institui- ções do Estado, as quais conhecemos como os três poderes da República, independentes e harmônicos entre si.
A função social do Estado é administrar principalmente a saude , educação, segurança, transporte e dar assistência financeira aos mais necessitados.
O Estado desde de sempre utilizou seus poderes para restingir a vida do cidadão então isso não é novidade, mas atualmente com a ascensão dos meios tecnológicos, hoje o Estado rastreia a sua vida e decide sobre ela como por exemplo decidir se você pode ou não importar feijão de outro país sem pagar o imposto de ...
O Direito surge na sociedade, justamente, como o conjunto de normas que regulam a vida social. Sua função básica, portanto, é garantir a segurança da organização social. ... A função social do direito é o fim comum que a norma jurídica deve atender dentro de um ambiente que viabilize a paz social.
O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo. ... A lei, como norma jurídica regularmente aprovada pelos representantes do povo, exerce o papel fundamental de reger a sociedade e o Estado segundo a democracia.
A importância dos direitos humanos consta basicamente em seu potencial em propiciar vida digna a todas as pessoas, indistintamente, e combater atrocidades, como as que já ocorreram e são historicamente reconhecidas.