Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
Artigo 1º - A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, dotada de autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira, cabendo-lhe a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de São Paulo, privativas dos ...
O Ministério Público é, portanto, este ser jurídico permanente, posto que extrapola o indivíduo no tempo e no espaço, e que possui vida e disciplina próprias, forças e qualidades particulares e uma vocação especial de bem servir a própria sociedade que o criou (1989, p. 25).
Promotor de Justiça e procurador de Justiça são membros do Ministério Público Estadual. ... A diferença entre promotor e procurador de Justiça é que os promotores atuam nos processos em seu estágio inicial, até o julgamento em primeiro grau, ou seja, nos processos que correm em 1ª instância, nas Varas Estaduais.
Em Direito, Parquet (do francês: 'local onde ficam os membros do ministério público fora das audiências', através de petit parc, 'pequeno parque', lugar onde aconteciam as audiências dos procuradores do rei, sob o Ancien Régime), designa o corpo de membros do ministério público.
Termo jurídico muito empregado em petições como sinônimo de Ministério Público ou de algum dos seus membros. Por exemplo, "os representantes do Parquet opinaram pelo deferimento do pedido".
A palavra francesa 'parquet' significa local onde ficam os magistrados do ministério público. Ela é utilizada como jargão pelos membros do MP. Parquet = Ministério Público".
Parquet. O piso parquet se parece com o piso de taco, porque também é composto por pequenas peças de madeira, entretanto, enquanto os tacos são colocados um a um, o piso parquet é conformado com várias peças de taco coladas formando uma placa com dimensões típicas de 24x24cm ou 48x48cm.