22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art.
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
A atual LDB (1996) A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.
Aos 20 de dezembro de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (LDBEN), denominada oficialmente Lei Darcy Ribeiro, sob o No. 9.
Foi a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB 9.
A educação básica se compõe da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O que a lei de diretrizes da educação prega no seu corpo, significa que o cidadão tem o direito de concluir seu processo educacional básico e consequentemente prosseguir para estudos em nível superior.
Questão 6 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão Assinale entre as alternativas quais os princípios e fins da educação nacional não estão incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996: consideração com a diversidade étnico-racial. valorização da experiência extraescolar.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar; respeito à pluralidade de idéias e concepções pedagógicas; respeito à liberdade e a tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimento ...
O artigo 2º afirma que “a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
sao principios expressos na lei de diretrizes e bases da educacao nacional exceto valorizacao da experiencia extraescolar,incentivo a educacao inclusiva e tecnologica,vinculacaoentre a educacao escolar o trabalho e as praticas sociais consideracao com a diversidade etnica racial.
I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Quais os princípios norteadores do ensino no Brasil na LDB 9.
A lei lei trata regulamentação da educação seja ela do ensino público ou particular. Sim, as leis costumam ter um caráter complementar a constituição federal de 88. ... Fazendo com que as demais leis partam da premissa que a constituição federal de 88 é a base para formação de várias leis, garantindo sua eficácia.
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: ... III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.
A LEI 9394/96 - LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação Brasileira não está comprometida com qualquer aprendizagem, mas sim, com uma educação e uma aprendizagem que tenha qualidade (Inciso IX dos artigos 3º e 4º, inciso II).
Quando nos referimos à Educação, podemos considerar alguns avanços rumo à garantia desse direito, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.
Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. ... Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.
Função Normativa Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.