O LTCAT pode ser individual ou coletivo, enquanto o PPP é somente individual, ou seja, refere-se somente a um trabalhador; O PPP foi estabelecido pelo Decreto nº 4.
Sentido: Abreviação de License to Kill. Uma permissão dada a uma pessoa em um grupo de pessoas fumando um cigarro contundente que lhe permite matar o referido contundente. Exemplo: "Droga, esse contundente é uma barata.
O LTCAT NR 15 é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.
Quando a empresa não entrega o PPP, você precisa ter essa negativa em mãos na hora de apresentar ao juiz. Portanto, dispense contatos verbais ou por telefone. Faça contatos por escrito, que sejam possíveis de guardar.
Dessa forma, quando houver necessidade de alterar os dados inicialmente informados no PPP e o empregador se recusar a fazê-lo, o trabalhador poderá solicitar a retificação diretamente à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal, a qualquer tempo.
Então, se for encontrada uma ação de falência, você precisa ir até à Vara em que está o processo e pedir o contato do síndico, que é o administrador judicial responsável pela massa falida da empresa. Com isso, esse síndico deverá fazer a emissão do PPP e entregar a você.
Ou seja, todas as empresas devem emitir o PPP a seus funcionários, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte. É a própria empresa que deve preenchê-lo, com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
O preenchimento do PPP deve ser feito pelo RH da empresa ou cooperativa, conforme o que está descrito no LTCAT. O LTCAT, por sua vez, é o laudo técnico das condições ambientais de trabalho, que será elaborado a partir de uma perícia por profissional habilitado, engenheiro ou médico do trabalho.
5) Como preencher PPP se não dispuser dos dados? PPP emitidos, referentes a períodos laborados em que não havia obrigatoriedade de laudos ou PPRA e PCMSO, devem ser preenchidos pela empresa, somente com base nas informações existentes à época.
A Aposentadoria Especial, por sua vez, na maioria das vezes é indeferida pelo INSS por este não aceitar os documentos que o segurado possui, como PPP ou LTCAT, por falta de informações ou por exigir documentos que o segurado não pode obter, seja porque a empresa não tem, seja porque a empresa fechou e etc.
9 anos (período de atividade insalubre) x 1,75 (índice ligado aos benefícios envolvidos) = 15,75. Desta forma, por ter trabalhado 9 anos sob condições de riscos à saúde, esse contribuinte teria o direito ao cômputo de 15,75 anos considerados diante do período de aposentadoria comum.