Essa produção que excede o necessário para o pagamento de seu salário é recolhida pelo capitalista, tornando-se o que Marx denominou de mais-valia. Marx distingue em “mais-valia absoluta” o que vimos acima, e a “mais-valia relativa” é o que ocorre paralelamente ao desenvolvimento tecnológico.
A mais-valia absoluta, conceito criado por Karl Marx, refere-se ao trabalhado com mais horas excedidas e consequentemente o aumento da produção. No entanto, também pode ser empreendida com a diminuição da jornada trabalhista, porém o salário continua o mesmo.
No contexto da mais valia, um dos conceitos aprofundados por Marx foi o de alienação, uma condição do trabalhador que realiza seu trabalho alienadamente, ou seja, como um instrumento de escravização.
A acepção da mais-valia está associada à exploração da mão de obra assalariada, em que o capitalista recolhe o excedente da produção do trabalhador como lucro.
É bem simples! Vejamos um exemplo: se você comprou uma casa por R$ 200 mil e, depois de alguns meses, após fazer algumas melhorias, vendeu-a por R$ 250 mil, você teve lucro na venda, certo? Por isso, haverá recolhimento da alíquota que comentamos correspondente a 15% sobre os R$ 50 mil.
O instrumento da Mais Valia prevê o pagamento de contrapartida financeira ao município calculado através de fórmulas que levam em consideração as características da edificação, entre elas a área a ser legalizada e o valor do metro quadrado.
A “Mais Valia” é uma lei excepcional e temporária, que dá às pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente a oportunidade de regularizarem seus imóveis (evitando multas, embargos e até mesmo a demolição das construções irregulares), mediante pagamento da contrapartida, que é o cálculo ...
Como solicitar o Direito de Laje? O proprietário deve comparecer no Tabelionato de Notas com os documentos pessoais, RG, CPF, certidão de casamento ou de óbito, se for viúvo, o número de inscrição na prefeitura e a certidão da matrícula do imóvel que conste a averbação da nova construção.
O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.
Em tendo projeto de construção deve requerer na Prefeitura autorização de desmembramento de registro do imóvel. Com projeto de construção, localização do imóvel, memorial descritivo e autorização da Prefeitura.
Como é feito o procedimento de desmembramento?
O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.
Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!
Desde que o imóvel seja regular(documentado), o direito é de serventia e a conservação e qualquer reparo tem que ter participação dos dois moradores.