RECURSO REPETITIVO. O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, ou seja, têm fundamento em idêntica questão de direito. ... Os recursos suspensos assim permanecerão até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o “recurso representativo de controvérsia”.
Repercussão Geral Instituto processual pelo qual se reserva ao STF o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
Recurso repetitivo, portanto, é aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham teses idênticas, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito.
Assim, podemos definir sumariamente o recurso repetitivo como o mecanismo jurídico processual que visa conter e diminuir o fluxo dos recursos de natureza extraordinária em sentido amplo, a saber os recursos extraordinário e especial, junto aos tribunais superiores (STF e STJ), com o objetivo de se obter decisão com ...
Os recursos extraordinários e especial repetitivos se mostra um mecanismo que visa barrar ou diminuir o fluxo de demandas repetitivas nos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Triagem, no que se trata processo de execução, significa que o cartório selecionou o referido processo para dar um andamento mais rápido ou em virtude de demora, ou em virtude de diminuir a quantidade de processos!
A principal dessas medidas é o Núcleo dos Recursos Repetitivos (Nurer). É uma espécie de grupo de estudos que deve ser instalado em todos os tribunais do país para análise dos casos que podem ser — ou já foram — afetados pelo STJ como recurso repetitivo.
O Incidente de Assunção de Competência é um incidente processual instaurado a partir da identificação de uma matéria de direito, com grande repercussão social, já em grau de recurso, não envolvendo a existência de uma multiplicidade de processos em que ela se repita.