Tratando-se formal de partilha, constaram as seguintes peças: petição inicial; decisões que tenham deferido o pedido de assistência judiciária gratuita; plano de partilha; termo de renúncia, se houver; escritura de cessão de direitos hereditários, se houver; auto de adjudicação assinado pelas partes e juiz, se houver; ...
Para a solicitação do Formal de Partilha basta que um herdeiro (que não precisa exatamente ser o inventariante) dê uma procuração ao advogado autorizando que ele faça o requerimento do Formal de Partilha. O Formal de Partilha deve ser requerido em um Cartório Oficial de Registro de Imóveis.
formal de partilha nada mais é do que cópia integral do processo, com cópias rubricadas pelo escrivão e um documento de abertura e encerramente (feito pela secretaria e assinado pelo juiz).
Como registrar o inventário Para realizar o registro do formal de partilha em cartório, os envolvidos devem apresentar o documento para um juiz da Vara de Família, acompanhado de uma cópia dos últimos comprovantes de pagamento do IPTU.
Fica isento da obrigação de pagar o imposto o indivíduo que comprar um imóvel pela primeira vez e este tiver o valor de até R$ 750 mil (nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal), ou se o imóvel tiver o valor de até R$ 650 mil, nos demais estados brasileiros.
A Caixa Econômica anunciou hoje (2) a inclusão dos custos de cartório e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no financiamento da casa própria. Essas despesas chegam a representar 5% do valor do imóvel, a depender da região. ... A novidade está disponível em 1.