TRIBUTOS MUNICIPAIS. TRIBUTOS MUNICIPAIS correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
São serviços direcionados a determinadas pessoas. Serviços divisíveis – pela redação do CTN, são divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um de seus usuários. Podemos dizer que tais serviços trazem benefícios individuais a cada usuário.
) ou prestação de serviço público específico e divisível (é um serviço que consiga especificar os usuários e dividir o valor da taxa, ex: recolhimento de resíduos; ir à sede da polícia federal e pedir...a confecção do passaporte, aqui é possível especificar quem é a pessoa que utilizou do serviço; certidão de objeto e ...
Constitui-se como sendo o fato gerador da taxa, na dicção do artigo 77 do Código Tributário Nacional, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Definidos no art. 145 da Constituição Federal de 1988 e art. 3º do Decreto-lei n.º 195/76, os sujeitos ativos são os entes competentes para instituir e exigir a contribuição de melhoria, que são: a União, os Estados membros, o Distrito Federal e os Municípios.
O crescimento horizontal das cidades também é um dos efeitos gerados pela especulação imobiliária no espaço geográfico urbano. Muitas vezes, o acúmulo de lotes à espera de valorização estimula a formação de novos loteamentos em zonas cada vez mais afastadas dos centros mais importantes da cidade.
A especulação imobiliária é prejudicial para as cidades, pois, pode criar falhas na malha urbana e prejudicar o crescimento natural, fazendo a cidade se expandir para regiões mais distantes do centro, embora haja espaços disponíveis e com demanda para ocupação em lugares em que, muitas vezes, já existe infraestrutura ...
A valorização de imóveis trata do processo em que o valor de mercado de um imóvel, seja para empreendimentos comerciais ou residenciais, aumenta quando comparado ao valor inicial.
Uma diferença econômica existente entre vários grupos de pessoas dentro de uma sociedade é conhecida como desigualdade social, onde as rendas que são geradas têm uma diferença muito alta acabam influenciando em demais áreas, como na área imobiliária.