O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
Por isso, como os campos impressos na Habilitação/CNH e nos demais documentos emitidos pelo Detran. SP são definidos pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o Detran.
Caso seu problema não seja solucionado tanto pela auto escola ou DETRAN comunique ao Ministério Público (MP), de sua cidade, que pode ser por comunicação via e-mail no site do MP, os fatos.
O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.
Para saber dos procedimentos necessários, acesse o www.detran.sp.gov.br - ícone - Veículos - Liberação. Os documentos apreendidos de veículos não cadastrados em São Paulo - Capital, são encaminhados para a Ciretran ou DETRAN responsável e o carro deverá ser regularizado junto aos respectivos órgãos.