A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
Isso significa que, a obrigatoriedade de 200 dias letivos, descrito na LDB, está dispensada. ... Entretanto, o decreto deixa explicita a obrigatoriedade da da carga horária mínima anual estabelecida nos dispositivos da Lei 9.
03 de setembro de 2019
LEI Nº 13.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem 92 artigos, divididos em 9 títulos.
É correto acordo com as novas mudanças na LDB o que está escrito na alternativa: a) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular b) Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa.
A Lei nº 12.
No que diz respeito especificamente à gestão escolar a LDB/EM n°9394/96. ... As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Algumas características da gestão escolar democrática são o compartilhamento de decisões e informações, a preocupação com a qualidade da educação e com a relação custo-benefício, a transparência e fatores que são operacionalizados por instâncias colegiadas, tais como os conselhos escolares.
A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola.
(OBJETIVA/2019) De acordo com a Lei nº 9.
No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). ... Você pode dar uma olhada na lei que rege a educação infantil no Brasil aqui.
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ... A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art.
A educação escolar brasileira divide-se em dois níveis: I - Educação básica, que compreende a educação infantil (de 0 a 6 anos), O ensino fundamental (de 7 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos).
Atualmente, a educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Confira na lista abaixo as séries da Educação Básica:
O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica, no Brasil....Passando agora a ser dessa maneira:
É durante os anos iniciais do ensino fundamental que o processo de alfabetização do estudante é iniciado.
A série escolar é aquela que possuem jovens de determinado ano escolar, no Brasil, assim, podemos citar como essas séries são organizadas: Ensino Fundamental: tem duração de 9 anos, inicia-se na 1º ano e acaba no 9º ano, com alunos de 6 a 14 anos.