A empresa que registra o empregado é responsável pelo contrato de trabalho. 6) Locação de mão de obra – aqui, aquele que registrou a carteira de trabalho do empregado, muitas vezes, não exerce de fato nenhuma atividade econômica, apenas contrata e registra empregados para que estes trabalhem para outra empresa.
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
3 Benefícios não-monetários de um segundo emprego
Para que o trabalhador possa ter dois empregos, os horários de trabalho não devem ser coincidentes. Afinal, não há como ter dois empregos se precisará chegar atrasado todos os dias em um deles. Além do fato de que, o excesso de faltas ou descumprimento de horário pode causar justa causa por desídia.
Quem trabalhou em dois empregos simultaneamente pode conseguir uma aposentadoria mais vantajosa se entrar com um pedido de revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conhecida como revisão de atividades concomitantes, ela pode ser solicitada no próprio INSS, de forma administrativa, ou na Justiça.
Empregado de empresa pública tem direito ao recebimento do seguro-desemprego, entende TRF1. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em regime celetista tem direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Felizmente, você pode ter dois empregos com carteira assinada. E por que isso é possível? Simplesmente porque a legislação trabalhista observada na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, não traz nenhuma menção impeditiva de ter sua carteira de trabalho assinada por dois empregadores.