Compete à Vara Cível Residual o processamento de ação de execução de título extrajudicial, convertida da ação de reintegração de posse por ausência de citação da parte ré e por não ter sido encontrado o veículo.
Competência ratione loci Competência em razão do domicílio das partes, do lugar da coisa, da prática do ato jurídico, da realização do negócio ou de sua execução. Vide competência territorial.
→ Quando desconhecido o lugar da infração: competente será o juízo de residência do réu (art. 72, caput). → Réu com mais de um domicílio: fixa-se a competência pela prevenção (art. 72, §1°).
Na situação de crimes continuados, permanentes, praticados na divisa de duas comarcas ou em local incerto, deve-se aplicar a regra da prevenção, ou seja, o primeiro juiz a decidir algo no Inquérito Policial ou no processo, será o competente para julgá- lo.
A prorrogação de parcelas é uma opção para te ajudar neste momento. Com ela você pode prorrogar em até 120 dias o pagamento da parcela do seu Financiamentos de Veículos.
A solicitação pode ser feita pelo App Habitação Caixa, ligando para 3004-1105 e ou de forma automatizada pelo opção 2 - 4 - 2. Quem for pessoa jurídica pode solicitar a pausa pelo número opção 2 - 4, ou com o auxílio do gerente de relacionamento.
SÃO PAULO – Como medida para minimizar os impactos negativos causados pela pandemia de coronavírus na economia, os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander) se comprometeram em prorrogar, por 60 dias, os vencimentos de dívidas de seus clientes.
Com o intuito de auxiliar os clientes nesse momento da pandemia do COVID-19 a CAIXA criou a Pausa Emergencial de contratos de Habitação. Pause por até 180 dias o seu financiamento habitacional. ... Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.
A CAIXA Econômica vai informar por SMS se o pedido foi aceito e se o pagamento foi pausado como solicitado. Após o período, os pagamentos voltam a ser debitados. Ligue para 3004-1105 (capitais e regiões metropolitanas) ou (demais regiões);
O cliente poderá optar pelo pagamento de 75% do valor integral da parcela, por seis meses, ou 50% do valor, por um período de três meses. A medida proporciona às famílias a possiblidade de se reorganizarem para voltar a pagar integralmente a prestação mensal após impactos da pandemia de coronavírus.
seis meses