No âmbito jurídico, existem fatores atenuantes da pena, ou seja que diminuem ou minoram a pena ou o grau de culpabilidade do reú. Segundo o Código Penal Brasileiro, se um réu colabora com as investigações ou se confessa o crime de forma espontânea, a sua pena pode ser atenuada.
Significado de Atenuar verbo transitivo direto e pronominal Fazer com que fique tênue; ficar menos denso; amolecer: o medicamento atenuou o fluxo sanguíneo; o sangue atenuou-se com o tratamento adequado. Fazer com que fique mais fino; tornar-se magro: o regime atenuou seu corpo; com o regime seu rosto atenuou-se.
O aumento da pena pela circunstancia agravante da reincidência deve se dar na fração de 1/6 [um sexto] conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial predominantes.
Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.
O artigo 33 desta Lei, afirma que caberá pena de reclusão de cinco a 15 anos para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que ...
As drogas são distribuídas para os mercados consumidores das mais diferentes formas. O tráfico é realizado através de aviões, caminhões, carros, ônibus, barcos, entre outros. O envio de grandes quantidades de drogas é normalmente realizado por meio de contêineres, misturados com fumo, soja, arroz, etc.
O estudo da ABJ constatou que os policiais consideram porte para uso pessoal a quantidade de até 2 gramas de maconha. Ou seja, em metade das ocorrências de porte o suspeito carregava até 2 gramas. Para cocaína, esse número é de 1,7 grama e para crack, 1 grama.
substantivo masculino e feminino Pessoa que pratica negócios ilegais ou clandestinos: traficante de drogas.