IV- terreno encravado, aquele que não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel”.
Situado no capítulo que trata dos direitos de vizinhança, o uso anormal da propriedade é aquele que perturba a saúde, a segurança e o sossego daqueles que possuem propriedade vizinha. Veja-se, assim, o que dispõe o artigo 1277, in verbis : Art. 1.
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.
adjetivo Que não suscita dúvidas nem incertezas; que não admite subterfúgios ou imprecisão; definitivo, irrefutável: decisão cabal. Que se encontra no máximo de sua capacidade; que conseguiu chegar ao fim; concluído, completo, perfeito: ofereceu seu cabal consentimento. Etimologia (origem da palavra cabal). Cabo + al.
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