Equipamentos médicos hospitalares são os aparelhos utilizados para fins médicos, odontológicos, laboratoriais ou fisioterápicos, assim como para diagnóstico, reabilitação, terapia, embelezamento, estética ou monitorização de seres humanos.
No Brasil, a classificação dos materiais hospitalares é realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ), que considera como material de saúde todos os aparelhos, materiais ou acessórios que estejam associados à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, ou a fins diagnósticos e analíticos.
Produto médico: Produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua ...
Equipamentos e materiais de saúde ou "produtos correlatos" são aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ...
Por exemplo: os produtos para alimentação animal, como ração ou petiscos são isentos de registro, porém a empresa precisa de licença para EP (Estabelecimento produtor) ou EI (Estabelecimento Importador) e o produto precisa ser cadastrado no órgão e recebe um número de controle.
A Anvisa atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados e de alguns estabelecimentos, que são:
Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (www.agricultura.gov.br), acessando o menu Serviços/Produtos Veterinários.
Todo o processo de registro do produto é feito no SIPEAGRO. A função fica disponível no menu, é só clicar na opção produto > solicitação > registro > novo registro e você já iniciará o processo. Para o registro do produto será necessário preencher campos específicos.
Os trâmites para abrir uma cervejaria comercial passam pela constituição legal da empresa, com contrato social, CNPJ, inscrição estadual, alvará de funcionamento e o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que requer o cumprimento de uma série de exigências técnicas.
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