O Que Um Desiderato?

O que é um desiderato?

substantivo masculino Aquilo que é objeto de desejo, ambição, vontade, anseio; aspiração: seu único desiderato era ser feliz. Etimologia (origem da palavra desiderato). Do latim desideratum; do verbo latino desiderare.

O que significa desiderato no direito?

Desiderato é referente ao que é objeto de desejo, vontade, anseio e aspiração de algo ou alguma coisa. Este substantivo masculino não costuma ser muito utilizado na comunicação informal cotidiana, mas pode ser interpretado como a vontade de atingir ou fazer determina coisa ou conquistar certo objetivo.

O que é desiderato sinônimos?

19 sinônimos de desiderato para 1 sentido da palavra desiderato: Aquilo que se deseja: 1 desejo, aspiração, ambição, vontade, pretensão, intenção, intento, intuito, objetivo, propósito, anseio, anelo, querer, sonho, alvo, mira, fim, desideratum, desiderando. Exemplo: Meu único desiderato é ver minha família feliz.

O que é ação contenciosa?

Jurisdição Contenciosa é quando há conflito entre as partes, ou seja, a parte busca no Judiciário (em juízo) a tutela jurisdicional do seu direito que foi violado (através de uma demanda, uma ação).

Quais as características da jurisdição contenciosa?

Na jurisdição contenciosa, a sentença sempre favorece uma das partes em detrimento da outra, já que ela decide um conflito entre ambas. Pede-se ao juiz que dê uma decisão, solucionando um conflito de interesses, que lhe é posto, diretamente, para julgamento.

O que são atos de jurisdição voluntária?

Jurisdição voluntária é a função exercida pelo Estado, através do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver conflito de interesses entre duas partes. O presente artigo analisa como o novo CPC aborda o tema.

Quais são as características da jurisdição contenciosa e da jurisdição voluntária?

A jurisdição voluntária não apresenta conflito de interesses, não havendo uma coisa a ser julgada. Dessa forma, não existe uma sentença, mas sim um procedimento, ao contrário da jurisdição contenciosa, onde o juiz age a partir de um conflito de interesses, julgando um processo e determinando o que deve ser feito.

O que significa o fato do juiz poder julgar com equidade na jurisdição voluntária?

Jurisdição de Legalidade X Jurisdição de Equidade Significa que o juiz está vinculado à lei, mas não há sua literalidade. Ele aplica sempre a lei, mas quando não tem a lei, consequentemente ele está autorizado a buscar outro critério (analogia, costumes, princípios gerais).

Não é característica da jurisdição voluntária?

Trata da idéia que a jurisdição voluntária não se enquadra nem como voluntária, nem como contenciosa, configurando como categoria autônoma. ... Não tem natureza administrativa, porque visa à tutela de interesses privados; e não é jurisdicional, porque inexiste o conflito de interessados e, portanto, inexistem partes.

Quais são os requisito da petição do recurso de apelação?

A apelação deve ser interposta por petição escrita endereçada ao juiz da causa, sendo seus requisitos formais: Os nomes e qualificação das partes; Os fundamentos de fato e de direito; O pedido de nova decisão.

O que é uma prova nova?

Assim, 'nova' é a prova já existente, e não aquela que surgiu posteriormente”, inferindo, por conseguinte, que a prescrição do inciso sub análise não concede suporte jurídico à tese autoral de que um inquérito policial, instaurado posteriormente ao trânsito em julgado da decisão judicial contestada, poderia servir de ...