Em um primeiro momento, entende-se, portanto, que há tentativa do delito de lesão corporal quando o resultado não for alcançado pelo agente em decorrência de circunstâncias alheias à sua vontade, sendo que essa possibilidade é admissível apenas na forma leve.
< Ameaça - Significa intimidar, causar medo ou prometer fazer algo nocivo a alguém, por palavras, gestos ou por escrito, como ameaça de morte, de agressão (art. 147 do Código Penal). Registre a ocorrência na delegacia, indicando testemunhas. O boletim de ocorrência deve ser guardado.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
A lesão corporal grave tem pena de reclusão de um a cinco anos. A gravíssima, tratada no § 2º do art. 129 tem pena de reclusão de dois a oito anos. ... 129, § 3º, a lesão corporal seguida de morte é punida com reclusão de quatro a doze anos.
A deformidade permanente consiste no dano estético, aparente, considerável, irreparável pela própria força da natureza e capaz de provocar impressão vexatória. Trata-se de qualificadora que torna gravíssima (e não grave) a lesão corporal (art. 129, § 2º, inc. IV, do CP).
Exprime a noção de transposição ou transferência (ex.: preterintencional, preternatural).
Significado de Dolo [Jurídico] Violação deliberada da lei, por ação ou omissão, tendo consciência plena do crime que está cometendo. Etimologia (origem da palavra dolo). Do latim dolus.