O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é documento que visa proteger a autonomia dos pacientes, no qual atestam estar cientes de suas condições, como sujeitos de pesquisa ou submetendo-se a procedimentos médicos considerados invasivos.
Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) a ser aplicado para adultos (maiores de 18 anos). Termo de consentimento livre e esclarecido a ser aplicado para adultos responsáveis por menores de 18 anos. Termo de anuência livre e esclarecida (TALE) a ser aplicado para jovens entre 6 e 18 anos.
No caso de recusa de assinatura do paciente e/ou representante no TCLE, a equipe médica realizará um registro no prontuário do paciente contendo a recusa em assinar o termo, esclarecendo que o paciente e/ou responsável recebeu as informações relacionadas ao caso e que entendeu o que lhe foi informado.
O termo de assentimento não elimina a necessidade de fazer o termo de consentimento livre e esclarecido que deve ser assinado pelo responsável ou representante legal do menor.
Termo utilizado para obter a autorização da instituição participante da pesquisa. ... Após deverá ser digitalizada e anexada na Plataforma Brasil no campo específico na etapa de cadastro do projeto “Declaração de Instituição e Infraestrutura”).
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interes- ses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no ...
Os comitês de ética em pesquisa são responsáveis pela avaliação ética dos projetos de pes quisa; ademais, devem informar e educar seus membros e a comunidade quanto a sua função no controle social.