"Delizia", atuo há muito tempo na Justiça Federal e quando a "situação da Requisição" está, como no seu caso "PAGO TOTAL", isso quer dizer que o valor já está depositado e disponível para ser sacado, em qualquer agência do Banco do Brasil, por você, ou, caso tenha, seu advogado.
Segundo a definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são “requisições feitas ao ente público para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da ...
A relação de RPV está disponível para consulta através do sítio da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (www.advocaciageral.mg.gov.br), na aba serviços. Para obter informações complementares, o interessado deve entrar em contato com o referido órgão.
São instrumentos para requisitar ao poder público que pague débito decorrente de ação judicial. A diferença são os valores, a RPV é utilizada para os considerados débitos de pequeno valor.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.
60 salário mínimos
A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo para expedição de Certidões Art. 104. § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
O precatório é expedido pelo presidente do Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Cabe aos Tribunais de Justiça estaduais organizar e manter as filas de precatórios devidos pelo estado e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.
Como posso consultar a posição em que ele se encontra na lista? Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.