Significado de Subserviência substantivo feminino Qualidade ou estado da pessoa que cumpre regras ou ordens de modo humilhante; característica de quem se dispõe a atender as vontades de outrem. Bajulação; ação de servir aos desejos de outrem por vontade própria. Ato de servir de maneira voluntária.
substantivo feminino Ação ou efeito de subordinar, de submeter, de colocar algo ou alguém sob a dependência de outra coisa ou pessoa, estabelecendo uma relação de submissão, de obediência: subordinação ao marido, ao governo. ... Etimologia (origem da palavra subordinação).
Significado de Subserviente adjetivo Servil; que se dispõe a cumprir ordens de modo humilhante; que atende as vontades de uma outra pessoa de maneira submissa. Que expressa excesso de condescendência; que aceita as ordens, os desejos e as vontades de uma outra pessoa com facilidade.
Que se presta servilmente às vontades de outrem.
Significado de Superveniente adjetivo Capaz de sobrevir; que acaba por acontecer depois; cujo surgimento aparece depois; subsequente: provas supervenientes anexadas ao processo. ... De teor acessório, secundário, incidente; incidental: questões supervenientes. Etimologia (origem da palavra superveniente).
Assim, fato superveniente pode ser definido como aquele que “o juiz pode e deve”, ex officio, considerado os pressupostos, levar em conta a sua ocorrência já que assim estabelece o artigo 462 do CPC.
Um fato superveniente, por sua vez, significa algo imprevisível para a empresa, impossível de planejar. do princípio, fato da administração, fato superveniente ou fato de consequências incalculáveis.
A expressão constitucionalização superveniente é utilizada, no presente artigo, para denominar o fenômeno no qual uma lei originariamente inconstitucional apresenta-se compatível em relação às modificações introduzidas na Constituição por meio do exercício do poder reformador.
O procedimento licitatório pode ser revogado em qualquer uma de suas etapas ou anulado até mesmo após o regular encerramento de certame homologado. De todo modo, quanto forem constatadas ilegalidades que não permitam a convalidação do ato ou do procedimento viciado, a anulação se impõe.
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ...
Portanto, o adiamento acontece quando ainda não se iniciou o pregão. A impugnação tem prazo máximo para apresentação de 2 dias úteis antes da data da sessão, com julgamento em 24 horas. Ocorre que, se a impugnação for acatada, o edital precisa ser corrigido e republicado.
Revogação é o desfazimento dos efeitos de uma licitação já concluída, por motivos administrativos ou por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. ... Por essa razão, ao contrário da anulação, que pode ser decretada pelo judiciário, a revogação é privativa da administração.