Ordem de Serviço. É importante colocar na Ordem de Serviço as obrigações dos funcionários em relação às normas de Segurança do Trabalho entre elas devem estar à obrigação do uso de EPI. Na Ordem de Serviço deve haver um campo no qual o funcionário assina se comprometendo a usar o EPI durante o turno de trabalho./span>
“Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
É dos trabalhadores também a responsabilidade de zelar pela sua segurança e saúde, assim como pela de outras pessoas que possam ser afetadas, podendo ter de responder civil e criminalmente pelos seus atos.
Entre esses deveres, podem ser mencionados:
No que diz respeito ao cumprimento dessas medidas, a NR 10 declara que as responsabilidades “são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos”, especificando que os contratantes devem manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de ...