Outra medida que poderia ajudar a evitar fraudes em licitações é proibir a retirada dos editais, fisicamente, junto aos órgãos que promovem o processo licitatório, substituindo-a pelo pregão eletrônico.
A vinculação entre o autor do projeto e o licitante é um dos casos mais comuns de fraude ao processo licitatório, em especial nas contratações de obras. O conhecimento privilegia- do do projeto representa vantagem ilícita nas licitações, sobretudo por ferir o princípio da isonomia.
Superfaturamento é o pagamento de preços exorbitantes pelo Estado, em decorrência de obras, serviços ou fornecimento, cujo preço de mercado é muito inferior ao realmente entregue ao fornecedor ou ao prestador de serviços públicos, o que ocorre nos casos capitulados neste artigo e em todos os casos de dispensa.
A apresentação de propostas em conluio (ou a concertação de propostas) ocorre quando os proponentes, em vez de competirem, como seria de se esperar, conspiram secretamente para aumentar os preços ou baixar a qualidade dos bens e serviços para compradores que desejem adquirir produtos ou serviços por meio de concursos, ...
substantivo masculino Acordo realizado com o propósito de prejudicar outra pessoa; trama ou conspiração: conluio para destituir o prefeito corrupto. Ação de acordar; aliança ou coligação: um conluio de nações emergentes.
Para a comprovação de superfaturamento em sede de licitações é necessário acurada perícia para sua constatação. Os preços dos materiais adquiridos e dos serviços contratados pela Administração devem ser compatíveis com os praticados no mercado.
Superfaturamento é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do valor de mercado. ...
Ocorre o expediente denominado “jogo de planilha” durante a execução de um contrato administrativo, cujo objeto é uma obra ou serviço de engenharia, quando se acrescem itens de quantidades inexpressivas, quanto aos quais se observa sobrepreço, passando a haver quantidades significativas na execução do contrato, ...