O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
ABORDAGENS EM AMBIENTE ABERTO - A Polícia está autorizada a abordar pessoas que estejam na rua ou em ambiente aberto ao público, como bares, quando houver indícios de existência de crime (porte de armas, de drogas ou qualquer objeto cujo porte seja proibido).
COMO O CIDADÃO DEVE AGIR EM CASO DE ABORDAGEM POR POLICIAIS: Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser interpretados como tentativa de fuga ou de agressão. Mantenha suas mãos visíveis o tempo todo. Não toque o policial e jamais resista, mesmo que seja inocente do que foi acusado.
Bem, a alegação de violação ao direito à imagem não merece prosperar, pois abordagens policiais podem sim ser filmadas, até mesmo porque os agentes de polícia são funcionários públicos, devido a isso, suas palavras possuem presunção de veracidade, com isso, os cidadãos devem usar dos meios tecnológicos para provar uma ...
Para receber atendimento ou fazer uma denúncia o cidadão deve enviar uma mensagem para o número 5008.
Publicada hoje no Diário Oficial do Executivo, a lei 6.
É possível que você acione o 190 para chamar uma viatura da Polícia Militar (PM). No entanto, o correto seria ligar imediatamente para o telefone 193, que é do Siate (Serviço Integrado de Atendimento de Emergência) – órgão que atende ocorrências em que há pessoas feridas.
Através do Disque Denúncia Unificado (DDU), 181, o cidadão pode denunciar crimes e sinistros para as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros. O sigilo é um dos pilares do DDU, que garante o anonimato total de quem fornece informações, a fim de manter a segurança do denunciante.
A reclamação deverá ser dirigida ao Corregedor-Geral da Justiça Federal, em requerimento assinado, contendo descrição do fato, a identificação do reclamado, a qualificação e o endereço do reclamante, bem como as provas de que se dispõe e, se apresentada por procurador, o instrumento de mandato deverá conter poderes ...
Para registro no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-OUV, basta acessar o link: https://sistema.ouvidorias.gov.br e fazer sua manifestação. Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.
Qualquer cidadão pode protocolar uma denúncia ao Ministério Público Federal. Na área "Denúncia", há uma "Sala de Atendimento", na qual você pode cadastrar sua manifestação. A partir disso, o MPF poderá pedir informações às emissoras ou ao Ministério da da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
As denúncias podem chegar às autoridades por meio formal, através de carta ou outro tipo de instrumento, ou informalmente, através de comunicação anônima ou de simples conversa em gabinetes.