O Siscomex Carga, também conhecido como Siscarga, é o sistema responsável por controlar todo o movimento de cargas, containers vazios e embarcações que transitam nas vias aquáticas do território nacional.
Como acessar o Siscomex? O Siscomex é acessado no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/ , site que concentra todos os sistemas de comércio exterior. Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo.
A informação da presença da carga é a prova de que a mercadoria foi recebida pelo depositário do recinto alfandegário. As mercadorias, de acordo com o conhecimento de embarque, recebem um código, chamado de NIC (Número Identificador da Carga).
Se a taxa de licenciamento não for paga até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. Para verificar o valor, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) - opção IPVA.
Deve-se solicitar ao despachante aduaneiro que faça a consulta. Esta consulta é feita através do "Tratamento Administrativo" que é um aplicativo dentro do SISCOMEX. Utiliza-se a NCM (classificação fiscal) como base da pesquisa para saber se há necessidade de LI ou não para determinado produto.
O Siscomex é de responsabilidade da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da SECINT. Além deles, existem órgãos anuentes que regulam, certificam e conferem os processos, quando os produtos são de sua área.
A autorização para registrar uma DI única para mais de um conhecimento de carga deverá ser requerida ao chefe do setor responsável da unidade da RFB onde será realizado o despacho aduaneiro da mercadoria, previamente ao registro da declaração.
A declaração de importação é um documento obrigatório para empresas que desejam importar produtos para o Brasil. Por meio desse documento, você conseguirá provar que efetuou o pagamento de todos os impostos e possui todas as autorizações necessárias para atuar na área de comércio exterior.
De acordo com a RFB, caso a mercadoria esteja em recinto de zona primária, o registro deve ocorrer em até 90 dias da descarga. Se armazenada em zona secundária, ele deve ser feita em até 45 dias após esgotar o período de permanência no recinto.
Principais tipos de DI
Remessa expressa consiste em documento ou encomenda internacional transportada em um ou mais volumes, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta.
Comprovante de Importação consiste em um documento que é emitido pelo SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) posteriormente ao registro do desembaraço da mercadoria importada. O comprovante de importação permite ao importador retirar a mercadoria do recinto alfandegado.
✓ Importante: A adição representa o conjunto de informações específicas das mercadorias, normalmente separadas por classificação fiscal (NCM), ou seja, todos os produtos a serem importados que tenham a mesma classificação fiscal irão pertencer a mesma adição de uma Declaração de Importação (DI).
Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país. Isso ocorre por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
Atualmente o RADAR está dividido em três modalidades: expressa, limitada e ilimitada....Saiba como efetuar a Consulta RADAR Receita Federal
É possível emitir o RADAR Expresso em poucos cliques, o primeiro passo para solicitação é a empresa possuir o Certificado Digital do CPF e do CNPJ, que deve ser realizado junto com a Autoridade Certificadora Habilitada.
A modalidade de remessa expressa para importações realizadas por pessoas físicas permite que sejam importados alguns tipos de produtos. Livros e materiais de leitura sem finalidade comercial, documentos e bens de até 3 mil dólares, ou o valor equivalente em outra moeda, são permitidos.
Conte com a consultoria Linkmex para obtenção ou revisão de Radar. A modalidade expressa é ideal para empresas que estão iniciando as operações de importação e exportação, pois na modalidade expressa não é necessário comprovar a capacidade financeira da pessoa jurídica.
Modalidades de Habilitação Siscomex
Quais são as modalidades do Radar?
Tipos de Habilitação RADAR para as pessoas morais
RADAR é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e consiste em um registro obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação ou de exportação.
O conceito de RADAR Siscomex é definido como Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. De acordo com a própria Receita Federal, seu principal objetivo é fornecer dados contábeis, fiscais e aduaneiros em tempo real.