A NR 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. do controle da ocorrência de riscos ambientais. ...
Possui por objetivo avaliar, definir e controlar os riscos ambientais originados nos postos de trabalho, que possam provocar danos à saúde, integridade física e bem estar dos trabalhadores. Tendo em consideração a proteção ao meio ambiente e dos recursos naturais.
A principal mudança na NR-7 trata sobre a inclusão das obrigações relacionadas ao PGR acima mencionado, além disso a norma traz a possibilidade de indicação de Médico (que não seja "do Trabalho") como responsável pelo PCMSO.
Exames médicos do PCMSO
A Consulta Ocupacional é uma exigência da Normal Regulamentadora n° 7 que identifica e registra no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) os riscos aos quais o trabalhador está exposto, informando se o funcionário está apto ou inapto à realização de suas atividades laborais, contemplando ainda exame físico e mental e ...
ASO é Atestado de Saúde Ocupacional, um importante documento da Medicina do Trabalho. Como o nome sugere, tem o objetivo de atestar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado.