Se o período de férias coletivas for superior ao período adquirido pelo empregado nessas condições, a empresa pagará os dias excedentes como licença-remunerada, em folha de pagamento. ... O empregado terá direito às férias após cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho.
A licença remunerada é um afastamento do colaborador, em que é mantida a remuneração sem pagamento de vale-transporte. Esse benefício é concedido por vários motivos e até por questões pessoais.
Férias Coletivas são geridas pelo artigo 139 da CLT, e nós também falamos um pouco delas aqui. Elas são descontadas do saldo de férias adquiridas de um funcionário. ... Já o recesso não é registrado como férias, e sim como uma licença remunerada. Ela não precisa de aviso com antecedência e nem de avisar o sindicato.
O empregado com tempo de serviço inferior a um ano gozará férias proporcionais iniciando-se um novo período aquisitivo; Se o período das férias coletivas for superior aos dias de direito do trabalhador, os dias excedentes serão pagos como licença remunerada.
A licença remunerada é um dos benefícios previstos em lei para todos os profissionais celetistas. Na prática, ela funciona como uma permissão de afastamento do colaborador de seu serviço, sem que sua remuneração mensal seja prejudicada.
Sobre o valor pago a título de licença remunerada haverá incidência de encargos, tais como: INSS, FGTS e IRRF. ... Se a licença concedida for de até 30 dias, o empregado continuará tendo direito ao gozo e remuneração das férias, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para o cômputo dessa remuneração.
A licença remunerada ocorre quando o empregado, embora não trabalhe, percebe o salário relativo ao período da interrupção contratual.
A licença não remunerada não é um direito do colaborador, embora seja concedida em seu benefício. Isto significa que ela acontece quando há comum acordo entre a empresa e o colaborador. A empresa é que define a duração da licença e outras condições que julgar necessárias.
Caso familiar ou alguém que dependa financeiramente do servidor público adoeça, é previsto o direito de se ausentar do serviço. A lei estabelece um período de até 60 dias de licença, sendo mantida a remuneração, ou até 90 dias, sem receber seus vencimentos, sendo obrigatória comprovação por perícia médica oficial.
A licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até 03(três) anos consecutivos, sem remuneração.
Segundo o entendimento do TJ-MS, a licença gera o afastamento do servidor, sem a percepção da respectiva remuneração, assim como o afastamento de seu exercício, desvinculando a ideia de acumulação de cargos.
Os períodos de afastamentos legais como férias, licença médica, licença maternidade e licença adoção, por expressa determinação legal, são considerados como de efetivo exercício.