538, CC define doação como ―o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra‖. É uma liberalidade, pois o doador transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o donatário, sem exigir remuneração.
✓ Doação plena - quando a doação de um bem ou direito se dá em sua plenitude, sem condições ou reservas de uso ou fruição do bem doado, isto é, o donatário passa a ter a posse e a propriedade do bem objeto da doação.
– A doação é um procedimento que se faz em centro cirúrgico, sob anestesia peridural ou geral, e requer internação de 24 horas. – A medula é retirada do interior de ossos da bacia, por meio de punções. – O procedimento leva em torno de 90 minutos.
Espécies de doação.
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.
Dá-se quando o imóvel é transferido a terceiros sob certas condições impostas no momento da doação e... cuja inobservância importa na nulidade da doação.
b) Doação modal ou com encargo: Impõe-se ao donatário um dever ou incumbência, de satisfazer certa obrigação, seja em favor do que faz a liberalidade, ou de terceiro, ou de interesse geral. Constituindo o encargo, uma restrição criada ao beneficiário do negócio jurídico. Art.
O substantivo comum donatário se refere à pessoa que recebe uma doação; a quem se faz uma doação. O substantivo comum doador se refere à pessoa que doa, que faz uma doação. O substantivo comum donatário tem origem na palavra em latim donatarius.
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa. Obs.: Donatário = Quem recebe; Doador = Quem doa.
1. Aquele que recebeu alguma doação. 2. [ História ] Destinatário da doação de um território, a donataria, descoberto ou a descobrir, para povoar, administrar e explorar, na época dos Descobrimentos.
Consiste no contrato pelo qual o doador compromete-se a transferir um bem de sua propriedade ou vantagens para o patrimônio de outrem, o donatário. ... Note-se que de acordo com o artigo 548, do Código Civil, "é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".
Quais eram as funções dos donatários? Em geral, os donatários eram comerciantes ou pessoas que pertenciam à pequena nobreza de Portugal. A responsabilidade de desenvolver a capitania era exclusiva do donatário, que recebia o direito sobre o lote de terra a partir da Carta de Doação.
Os donatários eram fidalgos leais ao rei de Portugal, além disso, eram componentes da alta aristocracia. Eles ganharam vastos lotes de terra da Coroa Portuguesa, no período do Brasil Colonial, entre os anos de 1534 e 1536. Esses territórios eram chamados de capitanias hereditárias.
Os donatários tinham que desenvolver a agricultura e da cana de açúcar nas capitanias. Tinham que expandir a fé cristã, ou seja, colaborar com a catequização dos índios, tinha que cuidar da defesa do território, já que havia constantes ameaças de ocupações por outros países e estimular a ocupação da terra.