O que a CETESB fiscaliza? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Quais empresas precisam de Licença da CETESB?
Basicamente, todas as empresas ou indústrias que gerem fonte de poluição precisam da licença da CETESB. São consideradas fontes de poluição, todas as obras, atividades, instalações, empreendimentos, processos, dispositivos móveis, imóveis e meios de transportes que causem poluição ao meio ambiente.
Como acionar a Cetesb?
Contato por meio do site https://cetesb.sp.gov.br/fale-conosco/. Agências: localizadas na capital e em outros municípios de São Paulo, recebem, esclarecem e prestam informações sobre denúncias ambientais ou sobre atividades realizadas pela Cetesb.
Quem fiscaliza poluição do ar?
A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é uma agência do Governo do Estado que tem como função ser responsável pelo controle, pela fiscalização, pelo monitoramento e pelo licenciamento de atividades que possam destruir e/ou prejudicar o meio ambiente.
Qual o valor da multa da Cetesb?
Todas as fontes de poluição do ar que, pelas características dos poluentes emitidos, causam incômodo à população local. - Valor base da multa pontual: 650 UFESP - Valor base da multa diária: 65 UFESP.
Como fazer uma denúncia para o meio ambiente?
Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo [email protected]
Qual o papel de você cidadão na fiscalização das leis ambientais?
Qualquer cidadão pode servir como fonte de informação e repassar ao órgão ambiental fiscalizador dados sobre a ocorrência de infrações. É também, uma forma de o cidadão se comunicar com o órgão ambiental e exigir providências em relação a danos ambientais.
Como consultar multa aplicada pela CETESB?
Nos casos de parcelamento de multa de Fumaça Preta: Para consultas acesse: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx.
Como consultar auto de infração CETESB?
Para isso, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ , faça seu login e escolha a opção “Minhas Pendências”. ATENÇÃO – essa funcionalidade somente estará disponível para os interessados/infratores citados no processo objeto de recurso.