28 de agosto de 1942
1º de Julho de 1938
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.
O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (mais conhecido como CNEAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional.
A entidade pode fazer seu cadastro a qualquer tempo. ... A obtenção do Certificado de Regularidade Cadastral – CRCE, não obriga a administração estadual a celebrar convênio e outras formas de avença com a entidade certificada.
Procedimento para registro da entidade
1) Como consultar se uma organização possui cadastro em nosso sistema:
De acordo com a proposta, para que possam ser inscritas no cadastro, as entidades precisam possuir sede no País; apresentar cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; apresentar cópia de Certidão de Registro em Cartório; apresentar cópia de seus estatutos; e estar em atividade por, no mínimo, dois anos ...
Para conseguir ter acesso às doações, os interessados podem ligar para o número (92) 9410-4599, das 8h às 16h, enviar por meio do aplicativo de mensagens, os documentos necessários: cartão CNPJ da instituição (caso tenha), Carteira de Identidade (RG) e CPF do representante legal.
Entidade requerente, por meio de representante legal, deve formalizar o seu pedido de doação de alimentos, fazendo uso de formulário próprio.
Link: http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br. Educação: na Secretaria Estadual de Educação; a entidade deverá protocolar sua solicitação de inclusão no Programa Nota Fiscal Paulista na Diretoria de Ensino de sua região, atendendo aos requisitos previstos na Resolução SE 73, de
Como Doar?
Para cadastrar suas notas fiscais é só escanear o QR code do cupom. Caso não consiga escanear o QR code ou a nota não tenha um QR code, tire uma foto da nota inteira em uma superfície plana com o celular alinhado com a nota.
As instituições podem também aproveitar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Para isso, devem estar cadastradas no Sistema Pró-Social, da Seads, e depois se inscreverem no sistema da NFP. Até fevereiro, havia 2.
Para consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista é muito fácil: 1) É só acessar o site da Secretaria da Fazenda, inserir seu CPF/CNPJ no campo em branco e clicar em “Consultar”. 2) Após, informe seu CPF/CNPJ e clique em “Consultar”, abrirá uma outra aba no seu navegador, para acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista.