Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Para encontrar o número do processo, você pode consultar no site do Tribunal Superior do Trabalho. Basta ter o nome completo da empresa ou do advogado, acesse a página do TST, clicando aqui. Essa é a forma mais simples de consultar o número do processo e ficar por dentro sobre o andamento de sua ação trabalhista.
O número fica na parte lateral da CNH. O RENACH controla: as mudanças de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
II - Número do Espelho da CNH - segundo número de identificação nacional, que será formado por 9 (nove) caracteres mais 1 (um) dígito verificador de segurança, autorizado e controlado pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União e identificará cada espelho de CNH expedida.
Primeiramente, o número da CNH aparece escrito como “Nº Registro”. Ele fica abaixo da foto do motorista. Ao lado esquerdo dele, fica a validade da sua CNH.
A suspensão da CNH é prevista no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Nele, a lei prevê que a CNH será suspensa “sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259.”.
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Segundo o órgão, basta “um clique” para consultar a situação da CNH. O painel “Meu Detran” traz ao usuário cadastrado os cinco principais serviços eletrônicos de CNH e de veículos de uma só vez. Para ver, basta validar o login e senha no site.
SP (www.detran.sp.gov.br), é possível verificar a autenticidade do documento e a foto do seu portador. Qualquer pessoa poderá checar as informações. Basta digitar os dados do motorista que estão na CNH emitida pelo Detran. SP (CPF, RG, data de nascimento, número de registro, do Renach e do espelho do documento na CNH).
Para verificar a situação da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.
Vá ao Detran. SP no dia e horário marcados e entregue sua CNH. A contagem do prazo da cassação será iniciada a partir da entrega do documento de habilitação. O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento.
Para realizar o curso de reciclagem online, o motorista precisa regularizar a sua situação; entregar a CNH ao Detran, respeitar o prazo de suspensão e escolher uma instituição credenciada.