BRASIL, Resolução CONAMA n°357, de 17 de março de 2005. Classificação de águas, doces, salobras e salinas do Território Nacional. Publicado no D.O.U. of phytoextraction.
g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverão ser obedecidos os padrões de qualidade de balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA n° 274, de 2000.
l) turbidez até 100 UNT; m) cor verdadeira: até 75 mg Pt/L; e, n) pH: 6,0 a 9,0.
A base legal federal para o instrumento de enquadramento dos corpos hídricos através de classes aparece em 1976, através da Portaria do Ministério do Interior n. 13, com a finalidade restrita de atender padrões de balneabilidade e recreação.
O enquadramento é um recurso de gestão que visa garantir que a qualidade da água seja compatível com a sua demanda, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei N. 9.
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
O que é enquadramento dos corpos hídricos? "É o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo."
Dentre as formas de classificação da água, destaca-se a que considera o grau de salinidade, sendo reconhecidos três tipos distintos: água doce, salgada e salobra. ... Segundo essa classificação, possuímos três tipos de água: doce, salobra e salgada.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O conselho foi instituído pela Lei 6.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei Federal nº 6.
O Conama tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente.
O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - define a Educação Ambiental como um processo de formação e informação orientado para o desenvolvimento da consciência critica sobre as questões ambientais, e de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental.
Educação Ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros.
É preciso unir forças para evitá-los tendo atitudes bem-intencionadas como:
5 dicas infalíveis para diminuir impactos ambientais na construção civil
A construção civil pode ser responsável pelo crescimento da poluição quando as leis e normas não são respeitadas e as edificações são feitas sem o cuidado necessário com o meio ambiente. ... Além disso, o armazenamento incorreto de materiais pode acabar poluindo o solo, a água e o ar.
Água. ... A gestão da água em um canteiro de obras é fundamental para a minimização dos impactos ambientais. Como é muito difícil controlar e quantificar esse consumo, o ideal é estar preparado para reutilizar a água da chuva, por exemplo. Além disso, diminuir desperdícios é fundamental.
Quais são os principais impactos ambientais da construção civil?
Dentre os principais impactos ambientais negativos causados pelo homem, podemos citar a diminuição dos mananciais, extinção de espécies, inundações, erosões, poluição, mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, chuva ácida, agravamento do efeito estufa e destruição de habitats.
A atividade industrial é uma das principais causadoras da poluição dos nossos corpos hídricos. Isso porque grandes indústrias despejam toneladas de resíduos tóxicos em rios, prejudicando o ecossistema e tornando a água imprópria para o consumo.