Se houver recomendação médica para que a mulher se ausente do trabalho antes dos 28 dias que antecedem a data prevista para o parto, ela deve apresentar atestado médico que comprove a condição. Nesse caso, o auxílio deve ser prestado pelo INSS e não será contado como período regular da licença-maternidade.
Os mais importantes, que devem ser conhecidos, são: Férias (com qualquer número de dias): dia 7 do mês subsequente; Afastamento de até 15 dias por acidente de qualquer natureza: dia 7 do mês subsequente; e. Afastamento por mais de 15 dias: até o 16º dia de sua ocorrência.
Quando o empregado se afasta por doença, seja relacionada ou não ao trabalho, inclusive nos casos de acidente, deverá informar o eSocial quando o afastamento for superior a três dias.
Como cadastrar
Afastamentos temporários com duração superior a 30 dias: Deve ser enviado até o 31º dia após o afastamento; Afastamentos temporários com duração superior a 30 dias e inferior a 60 dias: Deve ser enviado em conjunto até 31º dia após o afastamento.
Mesmo a legislação trabalhista não fixando um prazo máximo para a entrega do atestado médico, entende-se que é correto fazer esta entrega em até 48 horas. Além disso, pode existir um regulamento interno da empresa sobre a entrega de atestados.
Como Realizar o Lançamento de Atestado na Folha de Pagamento
"Quando a empresa tiver alguma dúvida quanto à veracidade do atestado, em primeiro lugar deve consultar o site do CRM para verificar se o emissor do atestado é um médico de fato, devidamente inscrito no Conselho.
A título de exemplo, o regulamento da empresa pode fixar um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da data em que se iniciou o afastamento do trabalho por motivo de doença, para a apresentação do atestado médico.
Não existe um número limite para apresentação de atestados médicos por ano. No entanto, os dias de afastamento remunerados pela organização vão até no máximo 15 dias pela mesma doença.
Desta forma, ocorrendo afastamento do empregado no curso do aviso prévio, por motivo de auxílio-doença, os 15 (quinze) primeiros dias são computados normalmente no prazo do aviso, suspendendo-se a contagem a partir do 16º dia de afastamento e retomando a contagem no ato do retorno ao trabalho, nos termos da Súmula 371 ...
O que acontece se faltar durante o aviso prévio? ... O profissional que faltar durante o aviso prévio, correrá o risco de sofrer descontos no salário, quando for o momento de receber a rescisão. Além disso, caso as faltas sejam excessivas, pode haver outras advertências, suspensão e até mesmo demissão por justa causa.