Como funciona esse tipo de contrato? O contrato de gaveta funciona da seguinte forma: o vendedor — também conhecido como mutuário — faz o financiamento com a instituição bancária e o gaveteiro — pessoa que compra do vendedor — paga as parcelas do financiamento para o vendedor, e receberá o bem transferido.
Significado de Repasse [Economia] Transferência de um valor (quantia em dinheiro, créditos, verbas etc.) de um lugar para outro, de uma empresa para outra, de uma organização para outra.
É aonde o texto é publicado. Ex.: TV, Internet, jornal impresso, redes sociais, e etc...
O CDC em seu artigo 26 fixa prazo para o consumidor apresentar sua reclamação de defeito ou vício do veículo ao fornecedor, isto significa que de acordo com o CDC, há uma garantia de 90 dias para os bens duráveis. A contagem se inicia a partir da entrega efetiva do bem.
A resposta é NÃO. As relações entre particulares não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, portanto a garantia imposta aos revendedores de veículos pelo CDC não se aplica aos particulares.
A regra é muito simples: - Se o vendedor é pessoa física ou empresa cuja atividade é venda e/ou revenda de veículos, então está enquadrada no CDC pois é relação de consumo (vendedor = fornecedor), havendo a garantia legal de 90 dias.
A afirmação que se tornou “moda” no mercado de veículos seminovos não tem nenhum fundamento legal. Pelo contrário, a concessionária ou loja que oferece 3 meses de garantia de motor e câmbio é obrigada a dar 6 meses: 90 dias para o veículo como um todo, mais os 3 meses oferecidos para motor e câmbio.
“A cobertura é perdida quando o proprietário negligencia os prazos das revisões, não as executa ou realiza serviços em oficinas não homologadas ou fora de concessionárias autorizadas. Existe uma margem de tolerância de 1.
O cancelamento da comunicação de venda em conjunto com o processo de emissão de 2ª via do CRV deverá ser realizado mediante formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante (vendedor) ou do comunicado (comprador). Utilize o formulário disponível no portal do Detran.
Além disso, para cancelar o comunicado de venda e gerar outro DUT, é preciso justificar o motivo pelo qual a transferência está sendo anulada. O cancelamento do comunicado de venda deve ser feito por meio de processo administrativo junto ao DETRAN do seu estado.
- Efetue o pagamento da taxa de cancelamento da comunicação de venda; - Após a compensação da taxa, o cancelamento da comunicação de venda será automático. OBSERVAÇÃO: - Somente o proprietário vendedor ou seu procurador poderão solicitar o cancelamento do comunicado de venda.
O vendedor e o comprador devem preencher o CRV com os seus dados, ambas as assinaturas registradas em cartório (importante não haver nenhum tipo de rasura); O vendedor deve fazer o Comunicado de Venda junto ao Detran, apresentando uma cópia autenticada do CRV, preenchido; sendo a taxa do Comunicado de Venda no valor de ...
1) Vá ao cartório e apresente todos os documentos solicitados. 2) Após o reconhecimento por autenticidade da firma do vendedor no Certificado de Registro do Veículo (CRV), o cartório enviará à Secretaria da Fazenda e ao Detran.
Os documentos são: cópia frente e verso, autenticada, do CRV (Certificado de Registro de Veículo, cópia simples do RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foto e CPF. O CRV deve estar devidamente preenchido e assinado, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor.
Ao receber a comunicação de venda, o Detran/SP insere um bloqueio no registro do veículo. Esse bloqueio impede que o veículo seja licenciado até que seja efetivada a transferência de propriedade e, sem estar licenciado, o veículo pode ser apreendido em fiscalizações de trânsito.
A comunicação de venda pode ser feita, gratuitamente, na sede do Detran, no Protocolo Geral, na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, das 8h às 16h, ou em qualquer um dos 47 postos de vistoria do Detran distribuídos por todo estado. Os postos funcionam das 7h45 às 18h.
Agora, basta acessar o site www.detran.pr.gov.br, clicar em Situação do Veículo, no menu lateral, e informar o número do Renavam.