É a certidão de óbito que comprova o falecimento de um cidadão brasileiro. Esse documento é registrado e emitido pelos cartórios de Registro Civil espalhados por todas as cidades do País e pode ser consultado de diferentes formas.
O termo de responsabilidade assegura que o usuário solicitante é herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. Além disso, o documento observa que a divulgação das informações pelo Banco Central "se constitui na prestação de uma política pública".
Outra opção de busca é através do www.transparencia.registrocivil.org.br/obitos-desconhecidos. Mas, essa ferramenta é indicada, especialmente, para casos em que não foi possível localizar o óbito de alguém por seu nome ou em situações em que a pessoa está desaparecida. O procedimento, dessa vez, é realizado pela Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas e pede a indicação de estado, cidade, idade aproximada, sexo, cor da pele e características pessoais, como cicatrizes ou tatuagens. Os resultados surgem como lista em tela, mostrando apenas registros semelhantes ao buscado e onde o sepultamento foi realizado.
5. Na próxima janela, o sistema vai dar duas opções: "Meus valores a receber" e "Valores para pessoas falecidas". Vá na segunda opção e clique em "Acessar";
A pessoa interessada em fazer a consulta na plataforma deve acessar o endereço transparencia.registrocivil.org.br/obitos-desconhecidos e fornecer informações importantes da pessoa desaparecida como seu estado de origem, cidade, sexo, cor da pele, idade aproximada e até sinais aparentes, como tatuagens e cicatrizes. Dessa forma, o sistema irá acusar a quantidade de óbitos registrados com essas características na região informada, os nomes dos cartórios, a data de registro e outras observações. Caso não haja nenhum óbito registrado de pessoas com as características fornecidas, aparecerá “0 registro(s) encontrado(s)”.
Desde maio de 2015, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas já cadastrou 98.241 óbitos de pessoas brasileiras desconhecidas e já colaborou com o reconhecimento de 2.891 pessoas.
No caso de herdeiro legítimo: Documento que comprove o parentesco entre o herdeiro interessado na devolução e o falecido (documento de identificação, certidão de nascimento, casamento, etc.).
1. Acesse o site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber e clique em "Sistema de Valores a Receber (SVR)";
Como pedir os documentos de familiares falecidos no cartório Basta você ir ao cartório onde o documento estiver registrado. Se for longe, alguns estados estão com cartórios interligados e você pode pedir em um e retirar o documento em um outro.
Prevista na Recomendação nº 19 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada pela ministra Nancy Andrighi, a Central é uma ferramenta a mais que atua como auxílio para os órgãos públicos e judiciário, além de familiares e amigos na localização de brasileiros desaparecidos.
Como comentei no post sobre as buscas que realizei para localizar certidões de nascimento no exterior, levantei documentos de familiares italianos e espanhóis. Do primeiro foi dificílimo e do segundo, entretanto, tranquilo. Lembrando que pra quem quer saber mais sobre busca de documentos para cidadania tenho esse vídeo bem aprofundado!
Uma vez constatado o falecimento, as autoridades consulares procuram entrar em contato com a família da pessoa falecida e com a Divisão de Assistência Consular (DAC) do Ministério das Relações Exteriores para informá-los a respeito do ocorrido.
Por fim, também há a opção de localização de registros pela plataforma www.falecidosnobrasil.org.br, mantido por associações de serviço funerário do Brasil, e que identificam registros pelo nome através do Cadastro Nacional de Falecidos. A busca completa, assim como a do Registro Civil, é realizada diretamente pelos cartórios, o que implica em custos para o usuário, de acordo com a tabela de emolumentos vigente.
4. Na sequência, será preciso se logar na conta gov.br - é preciso ter nível de acesso ouro ou prata (veja como obter). No gov.br devem ser informados o CPF e a senha - cadastrada no sistema - do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. Não coloque os dados do falecido;
O Sistema Valores a Receber permite consultar e solicitar o resgate de dinheiro esquecido pelo familiar falecido em bancos e, instituições financeiras.
Além disso, o termo frisa ainda que o acesso aos dados pessoais deve observar a legislação sobre o tratamento de informações pessoais. As informações consultadas, destaca o termo, ficam gravadas na base do Banco Central "para garantir a preservação do sigilo das informações e do direito à privacidade da pessoa falecida".
Familiares a amigos que estejam procurando por uma pessoa desaparecida podem optar por fazer uma busca na Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, mantida pelos Cartórios de Registro Civil de todo o País, e disponibilizada aos cidadãos brasileiros desde 2015.
Não é especificado prazo para atendimento dos pedidos pelas empresas, diferente de outros casos no qual os bancos precisam devolver o dinheiro esquecido em até 12 dias. "Como a solicitação não ocorre diretamente via sistema, não se aplica o prazo regulamentar de 12 dias úteis e, portanto, o prazo depende do acordado entre as partes", afirma o Banco Central.