Como funciona a penhora? Para que os bens sejam penhorados, o credor precisa entrar com ação na Justiça e, se o juiz aceitar o pedido, o devedor é acionado para que quite a dívida dentro de um prazo estabelecido. Caso ele não cumpra o pedido no período determinado, o juiz pode solicitar a ordem de penhora.
LEVANTAMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL. Comprovado que o imóvel constrito pertence à terceiro alheio à lide, impõe-se o levantamento da penhora sobre o referido imóvel.
O exequente pode requerer ao juiz que ordene o comparecimento das partes (executado e exequente) a uma audiência para tanto designada, ocasião em que o magistrado poderá determinar, na própria audiência, pessoalmente (o que aumenta, sob o aspecto psicológico, a carga de responsabilidade do devedor), que o executado ...
Então, o bem hipotecado ou gravado com direito real de garantia pode ser penhorado na execução trabalhista. ... Afinal, o crédito trabalhista somente precede o crédito com direito real de garantia nas hipóteses de insolvência civil ou falência do devedor.
Atualmente, os meios mais comuns para satisfazer o crédito trabalhista são através de bloqueio de valores por intermédio do BacenJud, penhora de bem imóvel e bem móvel e a penhora na renda da empresa.
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
As hipóteses de cabimento dos embargos à execução estão dispostas na redação do artigo 884 da CLT e seus parágrafos, sendo cabível no prazo de 5 dias a contar da data em que o juízo foi garantido, cabendo igual prazo à parte contrária para apresentar impugnação.