A presente Política de Privacidade possui aplicação a todos os serviços oferecidos e aos acessos realizados ao referido endereço eletrônico. Assim, não se aplica aos oferecidos por terceiros - sendo o usuário encaminhado a algum link externo, ao acessar o conteúdo da empresa Liz Serviços Online, cabe ao usuário verificar o teor da política de privacidade do website de terceiro, uma vez que esta Política de Privacidade não o abrange.
Os dados permanecem retidos apenas pelo período de exercício das funcionalidades descritas neste documento, ressalvado o caso de exigência de lei ou ordem judicial que justifique um prazo maior de manutenção.
Depois de emitir as guias de pagamento junto à prefeitura, você deve efetuar o pagamento do ITBI em um dos bancos parceiros do seu município ou através do internet banking dos mesmos.
Pegamos o exemplo da cidade de Florianópolis que, para imóveis que são pagos através do tipo de financiamento SFH, recebem uma alíquota menor para até R$ 212.273,05 do valor financiado. E a partir desse valor, a alíquota passa a ser integra, de 2%.
Como se trata de um imposto municipal, a consulta do valor do ITBI, bem como a emissão das guias de pagamento, podem ser feitas através do site da prefeitura de cada cidade.
Além disso, vale ressaltar que algumas cidades permitem o parcelamento do imposto. Por isso, não deixe de entrar em contato com o seu município para mais detalhes sobre as condições de pagamento do tributo. Nesses casos, o cartório exigirá o comprovante de pagamento da primeira parcela para seguir com o processo.
Digamos que você compre um imóvel de R$ 500 mil na cidade de Goiânia, em que a alíquota de ITBI é de 2% para qualquer tipo de imóvel, sem discriminação entre imóvel pago com ou sem financiamento. Assim, a conta é a seguinte:
Além disso, é comum que os municípios também ofereçam descontos para imóveis de menor valor, além de algumas cidades adotarem a isenção de ITBI no primeiro imóvel, no caso dele ser financiado via SFH. Assim, vale também olhar o site da prefeitura da sua cidade ou até mesmo entrar em contato por telefone para saber se essas regras são válidas lá ou se existem outras.
De modo geral, o pagamento do ITBI deve ser feito em até 30 ou 60 dias após a solicitação das guias. Porém, como o pagamento é pré-requisito para registrar o imóvel no nome do novo proprietário, é do interesse do comprador agilizar o débito.
Depois de pagar as guias do Imposto de transferência do imóvel, o próximo passo será ir ao cartório e realizar o registro do imóvel.
Os documentos, informações, imagens, entre outras publicações neste site, podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos, bem como palavras ortograficamente incorretas. Em nenhuma hipótese a empresa Liz Serviços Online, e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultantes do acesso e desempenho do site, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste site. Vale salientar que a Liz Serviços Online alimenta informações desde o ano 2000, com material das mais variadas épocas, antes da aplicação das novas regras ortográficas. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não visa suprir todas as necessidades do visitante.
Recentemente, o SFT determinou que a base de cálculo para o imposto de transmissão de bens seja o valor de mercado do imóvel. Mesmo assim, alguns municípios seguem utilizando o valor venal do imóvel, caso o valor venal ultrapasse o valor de mercado do imóvel, o que pode ser contestado pelo comprador no momento do pagamento do ITBI.
Se você decidiu comprar um imóvel, chegou a hora de começar a considerar todos os custos envolvidos no processo de compra de uma propriedade imobiliária, especialmente o ITBI.
Junto do pagamento to ITBI está o registro do imóvel. Feito em um cartório de imóveis, o comprovante do pagamento de ITBI deve estar dentro do processo de registrar a troca de propriedade do bem na matrícula do imóvel. Para realizar o registro você vai precisar de alguns documentos:
Desse modo, você garante que estará preparado para pagar todos os gastos que esse procedimento exige, evitando surpresas no caminho. Assim, para te ajudar nessa missão, abaixo você confere um tira-dúvidas sobre o tributo em questão. Se preferir, você também pode ir direto para sua dúvida, usando o sumário abaixo:
Além disso, vale destacar que os municípios são autônomos para deliberar sobre a quota do ITBI. Um exemplo que foge a alíquota mais comum, é o município paulista de Barueri, que possui alíquota de 5% para imóveis adquiridos sem financiamento imobiliário via SFH.
No caso do pagamento do imóvel com financiamento imobiliário, as despesas com a documentação do imóvel, bem como esse tributo, podem ser incluídas no valor a ser financiado, caso esse valor não ultrapasse o limite de crédito aprovado para o comprador.
Em Praia Grande, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode ser pago a prazo. O ITBI é um imposto de competência municipal, cobrado sobre a transmissão ou cessão de bens imóveis. No Município, a alíquota é de 2% sobre o valor venal ou de compra (prevalece o maior).
A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra. Atenção: além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares.
Este documento deverá ser lavrado em Cartório de Notas não sendo necessário ser feita na região onde está localizado o imóvel. Após a lavratura, a escritura de compra e venda deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis que, além de dar publicidade, transfere de fato a propriedade ao comprador.
Quando uma negociação de compra e venda se realizar e o valor ultrapassar o equivalente a trinta vezes o salário mínimo vigente, será obrigatório lavrar a escritura pública no Cartório de Notas. Essa é uma exigência do Código Civil Brasileiro para validar a transferência de direitos sobre o imóvel.