Seus objetivos são renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes ...
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de ...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino. Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até o colégio.
São candidatos ao atendimento pelo Programa os alunos matriculados nas EMEIs, EMEFs e EMEFMs até 12 anos de idade. Para educandos com deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação não há limite de faixa etária a ser atendida.
9.
III) No ano de 2017, para a concessão do benefício do transporte escolar será mantida a distância mínima de 1.
Os artigos 136, 137, 138 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – especificam regras gerais para o transporte escolar. ... O veículo deve ter faixa amarela horizontal com a inscrição "Escolar", tacógrafo, equipamentos obrigatórios, além de cintos de segurança em número igual à lotação do transporte, entre outros.
Quais são os documentos necessários para a Inscrição do Certificado Registro Municipal de Condutores (CRMC)?
Os documentos necessários para trabalhar com transporte escolar são simples:
O Transporte Escolar Gratuito (TEG) é um programa que procura garantir o acesso e a permanência na escola às crianças entre 4 e 12 anos de idade, matriculadas na Rede Municipal de Ensino, obedecendo critérios de atendimento estabelecidos na legislação específica, como as situações para as quais não foi possível ...
No edital, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio do DTP (Departamento de Transportes Públicos), estabeleceu os critérios de credenciamento de veículos e motoristas para a prestação dos serviços do TEG Creche. O valor pago aos condutores por criança transportada será de R$ 406,68 por mês.
Quais são os documentos necessários para a Inscrição do Certificado Registro Municipal de Condutores (CRMC)?
O transporte para alunos da rede estadual é solicitado por meio da Diretoria de Ensino, que encaminha a demanda para a Secretaria de Educação e Cidadania. O responsável deve solicitar o transporte no ato da matricula. O tramite é feito via Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação e Cidadania.
Para mais informações sobre o credenciamento os interessados devem procurar o DSGE, Divisão Administrativa de Transporte Escolar, localizado na rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo, prédio Anexo – 5° andar, ou através do e-mail [email protected]
Como Legalizar um Transporte Escolar
Como Legalizar um Transporte Escolar
Já a autorização de fretamento eventual pode ser obtida diretamente na internet, no portal do DEER. Para isso, deve ser fornecida uma relação nominal de todos os passageiros que estarão embarcados em até 12 horas antes da viagem.
Para trabalhar com transporte escolar é preciso ter um veículo que cumpre todas as exigências legais, ter habilitação “D” e fazer um curso preparatório. Além disso, é preciso fazer um bom planejamento, escolher o ponto que vai trabalhar e divulgar bastante o seu negócio.
PARA CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT.