O imperador tem um papel essencial em prover a sensação de estabilidade e continuidade em tempos de mudança social e política. O sistema de monarquia constitucional preenche o espaço vazio deixado pelos partidos políticos quando se alternam no poder.
No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a ...
98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”
A marca mais característica desta Constituição foi a instituição de um quarto poder, o Moderador, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este quarto poder era exclusivo do monarca e, por ele, o imperador controlava a organização política do Império do Brasil.
O Artigo 98 da mesma constituição dizia que o poder estava “delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.” Por isso o poder moderador é encarado por ...
Poder Moderador é um poder de Estado. Ele se sobrepõe aos poderes, necessariamente (legislativo, judiciário e executivo), cabendo ao seu detentor equilibrar os demais. ... Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado.
R: 1-Era zelar pelo equilíbrio entre os outros poderes. Na prática era um instrumento para permitir que o imperador interferisse nos demais poderes. 2-Eram considerados cidadãos brasileiros todos os homens livres e libertos (ex-escravos) nascidos no Brasil.
Com a Proclamação da República, o Poder Moderador foi extinto em 1889. ... Assim, em razão do bem comum, o Poder Moderador age de forma centralizada e atua a partir de uma autoridade moral que se coloca acima dos interesses individuais dos grupos em disputa.
O poder moderador era de uso exclusivo do imperador, que dava o direito dele ficar acima dos demais poderes, no caso o executivo, legislativo e judiciário. Assim, por mais que os demais poderes decidissem algo, a palavra final sempre era do imperador, lembrando bem o absolutismo europeu.
Tal cenário de crise e questionamento social conduziu ao colapso do regime monárquico constitucional e ao advento da República em 1889, que se encarregou de extinguir o Poder Moderador e promover um novo arranjo político-institucional.
Enquanto a imprensa americana se baseia na realidade dos fatos e na objetividade, a imprensa brasileira assume um papel de intérprete da realidade. Em outra versão, o Ministério Público é colocado ao lado da imprensa, cumprindo indevidamente essa função de quarto poder do Estado.
Temos hoje essa soberania exercida pelo povo através de seus representantes. Como já percebemos, o Estado tem poder. Esse poder é legitimado pelo direito, que é a regra emanada da sociedade e fundamentada na lei moral e na lei social. ... Porém, para o poder ser legítimo há de ser criado por pessoas legitimadas.
No Brasil, a relação existente entre o Estado, Governo e Políticas Públicas é complexa. Neste sentido, emerge a necessidade de uma ampliação da presença do Estado, o qual amparado no princípio do bem- comum, deve se fazer presente em diversas áreas, suprindo lacunas sociais.