A publicidade na internet tem a principal função de que as empresas se comuniquem com clientes utilizando estratégias de persuasão no lançamento de produtos, serviços ou marcas. O ditado “quem não é visto, não é lembrado” é pura verdade quando se trata na publicidade na Internet.
A publicidade e propaganda possui um poder essencial no mercado atual: o poder de criar demandas, isto é, criar um nicho de mercado que ainda não existe isto é fundamental tanto para empresas que lançam constantemente produtos novos, ou desejam explorar outros mercados com o mesmo produto.
Tanto na questão comercial como na informativa, a propaganda promove e traz mudanças expressivas numa sociedade, influenciando a população, mudando conceitos, fazendo crescer o nível cultural, promovendo crescimento econômico e social e, portanto, melhorando o nível de vida dos cidadãos.
Para a realização da contrapropaganda, deverá no caso concreto analisar a publicidade antijurídica veiculada para poder determinar os fatores de influência da publicidade nos consumidores, para a aferição da mais adequada sanção, de forma a tornar justa e eficaz.
O CDC traz em seu texto, artigo 37, a definição legal do que é propaganda enganosa ou abusiva, bem como descreve, em seu artigo 67, o crime relacionado à prática das referidas condutas, com previsão de pena de detenção de até um ano e multa. Código de defesa do Consumidor - Lei nº 8.